O Open Access é a solução?

Recentemente houve uma grande exposição do boicote da editora de periódicos acadêmicos Elsevier pela comunidade cientifica. Os motivos para esse motim científico estão colocados no site thecostofknowledge.com (o Custo do Conhecimento), que também permite a assinatura do manifesto contra a editora. O site explica que acadêmicos tem protestado contra as práticas de trabalho da Elsevier a anos, sendo as principais objeções:

1. Os preços altos para a assinatura de periódicos individuais
2. A venda de "pacotes" de revistas, que diminuem o preço exorbitante das revistas individuais, mas requer a assinatura de revistas de pouco interesse (a Elsevier negou essa acusação)
3. O apoio da Elsevier à medidas de restrição de difusão de informação na internet, como o SOPA, PIPA e Research Works Act (RWA, uma espécie de SOPA Acadêmico que impediria os autores de disponibilizar seu próprio trabalho se assim quisessem).

Esse último motivo, ao meu ver, foi o real estopim do boicote, pois restringiria o livre fluxo de informação científica, dificultando de forma quase impeditiva o trabalho dos pesquisadores. 

Essa questão foi rapidamente emoldurada em uma discussão maior, que é sobre o acesso à publicações científicas. No cenário atual, o acesso é feito principalmente de duas maneiras: Acesso restrito, no qual ele é disponibilizado à instituições de pesquisa mediante à uma assinatura, e acesso aberto (Open access, ou OA), no qual o acesso é livre para qualquer usuário da internet. Fica rapidamente evidente que esse debate nada mais é do que um reflexo de um processo de disponibilização de conteúdo online, seja ele música, arte, informação não-academica e, nesse caso, acadêmica.

O sentimento geral é que a adoção do OA como política de publicação seria o caminho. Porém uma questão que não vi ser profundamente explorada é como se daria essa mudança, ou mesmo se essa alternativa é realmente operacional, especificamente para o Brasil.

Um dos argumentos comuns que circulam por ai é que o artigo OA custa menos por acesso: com apenas o lucro derivado da venda de assinaturas dos periódicos científicos da Elsevier, seria possível financiar OA para metade de todos os artigos publicados anualmente no mundo, de todos os países. Em outras palavras, apenas uma fração do que é investido em acesso (o equivalente ao lucro anual de algumas editoras apenas) poderia ser usado para financiar a produção cientifica mundial e torna-la disponível à todos. No Brasil, gastamos anualmente cerca 80 milhões de dolares em acesso a periódicos, dos quais um terço poderia ser gasto para financiar nossa produção anual.

Esse argumento, entretanto, me parece partir de uma confusão entre dois custos diferentes da publicação científica: um é o pagamento realizado para se ter acesso através de assinaturas das revistas e o outro é o pagamento realizado para publicar, efetuado no momento do aceite do artigo. Essa confusão parece decorrer do fato de que revistas OA normalmente cobram uma taxa de publicação dos pesquisadores*, porém não cobram pelo acesso, enquanto grandes editoras normalmente cobram pelo acesso, porém nem sempre pela publicação. A consequência disso é que os artigos que são comprados das editoras não são os mesmos que são produzidos nas instituições de pesquisa de um dado país. Ou seja, o dinheiro que fosse transferido para à publicação OA restringiria o acesso a revistas controladas pelas editoras, que podem ser essenciais para algumas áreas. Para países desenvolvidos, isso talvez implicasse em uma perda pouco significativa de artigos publicados (e de qualquer forma, eles provavelmente nem notariam a perda). Mas para o Brasil, que contribui com aproximadamente 2% da publicação mundial, isso implicaria em perda significativa de acesso a pesquisa de ponta**. Isso não significa que o OA não é desejável***, mas não acredito que ele seja parte de uma decisão institucional que possamos tomar agora.

Ou talvez eu só esteja racionalizando minha resistência em assinar o boicote. O que for mais plausível.


**********Notas adicionais**********


* Como evidenciado pelo Valdi Tutunji, existem publicações OA que não são pagas em nenhum momento. Eu estou ciente de tais iniciativas, como o SciELO, que oferecem conteúdo de qualidade de graça e algumas revistas filiadas (as que conheço, ao menos) não cobram taxa de publicação. E, de fato, se estivermos falando apenas de revistas inteiramente sem custo, então todo argumento baseado no custo do OA (tanto em favor ou contra) é inválido. O que importa nesse momento é avaliar o quanto da produção acadêmica, principalmente da brasileira, está disponibilizado por alguma forma de OA.


** Em 2008, aproximadamente 20% da produção mundial era publicada em alguma forma de OA, sendo que essa fração da produção científica mundial não poderia ser perdida por qualquer mudança no orçamento.


*** Existem duas principais subdivisões do OA: o Green OA, que consiste na disponibilização de artigos científicos através de repositórios independentes (p.ex: institucionais) que são publicados em revistas OA ou não-OA; e o Gold OA, que consiste na disponibilização dos artigos pela editora diretamente na rede. Essa distinção é importante pois o Green OA não tem custos para quem publica, porém não é um sistema sustentável por depender diretamente do trabalho editorial pago. Já o gold OA pode ser pago e é envolve todo o processo editorial (ou seja, é sustentável). Aparentemente a maioria do OA é na forma green, através de repositórios institucionais por exemplo, e seria esse tipo de OA o principal afetado pelo RWA.


-----Atualização------


27/02/2012 - A Elsevier resolveu não apoiar mais o RWA. Eu acho que essa é a maior vitória que se podia ter.